Governador de SC é afastado por 180 dias em processo de impeachment; vice deve assumir

Por Isto É

Foto: Reprodução

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), deve ser afastado do cargo por até 180 dias (6 meses) para que seu processo de impeachment continue a ser julgado. A decisão foi tomada na madrugada deste sábado (24) pelo Tribunal Especial composto por cinco desembargadores sorteados e cinco deputados escolhidos, que decidiu por 6 votos contra 4 pelo afastamento.

Esse afastamento do cargo não é um impeachment, que só será definido se deve ocorrer ou não no final do processo. O afastamento da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), também foi julgado pelo colegiado, no entanto, a votação terminou empatada, cabendo ao desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o voto de desempate. Roesler votou pelo arquivamento. Com essa decisão, Reinehr deve assumir o governo do estado durante o afastamento de Carlos Moisés.

A justificava para o processo de impeachment que afasta o governador é de ter cometido crime de responsabilidade ao igualar os salários dos procuradores do Executivo aos do Legislativo sem a autorização dos deputados.

PRÓXIMOS PASSOS

– Deve ser instaurado um julgamento contra o governador Carlos Moisés, que deverá ocorrer em até 180 dias pelo mesmo tribunal;

– Durante o período de afastamento, Moisés deixa de receber um terço dos seus vencimentos, que podem ser devolvidos caso ele seja absolvido;

– Se for condenado, o governador do PSL perde o cargo de maneira definitiva.

OUTROS PEDIDOS DE IMPEACHMENT

Na terça-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um segundo pedido de impeachment contra Carlos Moisés. A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, no valor de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues. Ele também investiga a contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.

Esse segundo processo, que não envolve a vice-governadora Daniela Reinehr, ainda passará pela etapa de formação do Tribunal Misto, na segunda-feira (26), nos mesmos moldes do primeiro, com a escolha de cinco deputados estaduais e cinco desembargadores que devem julgar o caso.

Há também um terceiro pedido de impeachment contra Carlos Moisés, que foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc no dia 8 de setembro, e um quarto, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), que ainda estão em análise.